SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da Prefeitura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.000395/2026-38.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 28 de janeiro de 2026, VALDIR ANTONIO DE VARGAS JUNIOR - Membro, matrícula nº 00006, representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da Prefeitura, instituído pelo Decreto nº 21.456, de 22 de outubro de 2025.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.741, de 28 de janeiro de 2026