SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 015.000074/2026-24.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2026, MIGUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA - Titular, matrícula nº 199-6 e GILSON CLEITO DA COSTA NOGUEIRA - Suplente, matrícula nº 16-8, representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, para compor o Conselho Fiscal da EMDUR.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.751, de 03 de fevereiro de 2026