SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia-ASFIR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHOusando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHOaprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Fissurados de Rondônia- ASFIR, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ: 31.989.472/0001-42, com endereço na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1366, bairro Olaria nesta cidade de Porto Velho.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Projeto de Leinº 4933/2025.

Autoria: Vereador Pastor Bruno Luciano

Lei-DL nº 3.378, de 25 de fevereiro de 2026