Decreto nº 21.797, de 26 de fevereiro de 2026
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 21.791, de 24 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4180 na data de 26 de fevereiro de 2026, em virtude do equívoco em seu mês.
Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê:
Decreto n.° 21.791 de 24 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 21.791 de 24 de fevereiro de 2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município