SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.001227/2026-81.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026,ARLINDO SOUZA MONTEIRO-2°Suplente, em substituição a Conselheira Titular Sônia Regina Lima Medeiros do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 2º.

Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026,EDILMA DA SILVA RIOJAS, 14ªSuplente, em substituição a Conselheira Titular Ana Cássia da Cruz Lima Brito do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026,RONILDA FERNANDES AMARAL PANTOJA-7ªSuplente, em substituição a Conselheira Titular Emanuelle Andrade Regis do IV Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 4º.

Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026,SANDRA REGINA CUNHA DE ARAÚJO LIMA- 10ª Suplente, em substituição a Conselheira Titular Orian dos Santos Mariano do III Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 5º.

Nomear, pelo período de 02/03/2026 à 31/03/2026,DIEGO TELLES DE OLIVEIRA, 9ºSuplente, em substituição a Conselheira Titular Carine Cavalcante Rodrigues do III Conselho Tutelar de Porto Velho, em função em função de gozo de férias.

Art. 6º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.809, de 03 de março de 2026