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Decreto nº 21.810, de 03 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21810

2026

3 de Março de 2026

Nomeia, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, ALEXANDRE ELHAGE DE CARVALHO – 12º Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Carlos Alberto Arruda Filho do I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias. Nomeia, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, DANIELA VIEIRA NUNES – 1ª Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Paulo Acosta Marinho do I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias.

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Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares Distritais do Município de Porto Velho.

    OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.001295/2026-40.

    RESOLVE:

       
        Art. 1º. 

        Nomear, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026,ALEXANDRE ELHAGE DE CARVALHO–12º Suplente, em substituição ao Conselheiro TitularCarlos Alberto Arruda Filhodo I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias.

          Art. 2º. 

          Nomear, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026,DANIELA VIEIRA NUNES–1ª Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Paulo Acosta Marinhodo I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias.

            Art. 3º. 

            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

                 

                 

                LEONARDO BARRETO DE MORAES

                Prefeito