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Decreto nº 21.812, de 05 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21.812

2026

5 de Março de 2026

Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Economia (SEMEC), WAGNER GARCIA DE FREITAS, cadastro nº 10078235, 2 e ½ (duas e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 18/03/2026 à 20/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de Belo Horizonte/MG, objetivando participação na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) de 2026. (Processo SEI nº 020.001695/2026-56)

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 020.001695/2026-56.

 

RESOLVE: 

 

    ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Economia (SEMEC), WAGNER GARCIA DE FREITAS, cadastro nº10078235, 2 e ½ (duas e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 18/03/2026 a 20/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de Belo Horizonte/MG, objetivando participação na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) de 2026. 

       

       

      LEONARDO BARRETO DE MORAES

      Prefeito