SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Dispõe sobre a nomeação de membros Representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM.

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 004.007326/2025–94.

CONSIDERANDOo atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, combinada com a Lei n° 2.378, de 16 de dezembro de 2016, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM e, considerando as Resoluções n° 06 de 08 de maio de 2020/FNDE e n° 20, de 02 de dezembro de 2020 e atendendo às indicações do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM;

CONSIDERANDOa necessidade da composição do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM para o quadriênio 2026–2029.

DECRETA:

Art. 1º.

Ficam nomeados para compor o Colegiado do Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM, os membros a seguir através de processo eletivo democrático com parâmetro legal, conforme as instituições representadas, para mandato de 04 (quatro) anos:

I –

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Jandernoura Araújo Rodrigues – Titular;

Valcélia Sampaio Peres – Suplente;

Josineide Macena da Silva – Titular; e

Augusto de Souza Leite – Suplente.

II –

Representantesdas entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:

Maricélia do Lago Moreira Pereira – Titular;

Sandra Nunes da Silva – Suplente;

Ronne Charles Alves Chaves – Titular;

Jaqueline Bernardo da Cruz – Suplente;

Isaura Kasuko Sacagami – Titular;

Thânia Kadma Souza de Araújo – Suplente;

Érica Verusca de Oliveira – Titular; e

Rosângela Garcia Rodrigues – Suplente

III –

Representantesdos pais:

João Duarte Pereira – Titular;

Elen Chagas da Silva – Suplente;

Alex Paulo Ferreira – Titular;

Joanice Oliveira Almeida – Suplente;

Josane Gama de Souza – Titular

Queldimar Monteiro da Silva– Suplente

Mylena da Silva Batista – Titular; e

Maria Barreto da Silva Mendes – Suplente

IV –

Representantess das entidades civis organizadas:

Alfreda Maciel Acioly da Silva – Titular;

Jacqueline das Chagas Moreira da Cunha – Suplente;

Graciela Flores Lopes de Azevedo – Titular;

Rosinelle Morais da Silva – Suplente;

Dalva Alves dos Santos – Titular;

Idelvania Candido Veloso – Suplente;

Maria de Jesus Melo da Silva – Titular; e

Josiane Pereira Braga – Suplente.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revoga o Decreto nº 21.725, de 23 de janeiro de 2026.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

(Revogado)

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.825, de 09 de março de 2026