Decreto nº 21.826, de 10 de março de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.000523/2026-44.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDERaoSecretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer - SEMTEL,PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 3 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 12/03/2026 à 15/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando a participação na Feira Pesca & Companhia Trade Show 2026, com a finalidade de divulgar o município de Porto Velho como Capital Nacional da Pesca Esportiva, fortalecendo a promoção turística, institucional e o potencial econômico do município.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito