Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 18.451, de 14 de setembro de 2022, que "declara de utilidade pública, para fins de utilização para prática de atividades de lazer com pipas no Município de Porto Velho".
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001280/2026-61.
Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 18.451, de 14 de setembro de 2022, que "declara de utilidade pública, para fins de utilização para prática de atividades de lazer com pipas no Município de Porto Velho".
