SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Nomeia membros para comporem a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL Tomé de Souza, criada pelo Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 016.000555/2025-49.

CONSIDERANDO o Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023 que cria a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL Tomé de Souza, estabelecida pelo art. 73 da Lei Complementar n° 838 , de 04 de Fevereiro de 2021 e;

CONSIDERANDO a reestruturação administrativa conforme a Lei Complementar nº1000 de 07 de janeiro de 2025, e a Lei Complementar nº11.019 de 18 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º.

Nomear membros para compor a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL Tomé de Souza, no termos do art. 2º do Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023:

I –

Representantes da Secretaria Municipal de Economia - SEMEC:

Titular: Fabiana de Oliveira;

Titular: Camila Fávero Loss; e

Suplente: Thamar Vogler de Souza Paraguassu.

II –

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade - SEMDEC:

Titular: Katia Cilene Andrade Carneiro;

Suplente: Guilherme Matheus Silva;

Titular: Walace Alves Silva; e

Suplente: Claudia Rodrigues da Silva Braga.

III –

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável– SEMA:

Titular: Vinicius Valentin Raduan Miguel; e

Suplente: Arthur Felipe Borin dos Santos.

IV –

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA:

Titular: Gilma Aparecida Ávila da Silva Balbe; e

Suplente: Marcelo Melo Barroso.

V –

Representantes do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho:

Titular: Edson José Marques Lustosa;

Titular: Wellington Nogueira Santos; e

Suplente: Adjota Matos de Jesus.

VI –

Representantes do Comitê Técnico de Habitação e Regularização Fundiária do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho:

Titular: Ricardo Botelho do Nascimento Martins; e

Titular: Gabriela Ortiz Camargo.

VII –

Representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes – DNIT:

Titular: Nerisvaldo Guilherme da Silva; e

Suplente: Ary Ferreira Lima Junior.

Parágrafo único

Os representantes da comunidade local, titulares e suplentes, serão eleitos após a nomeação dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL Tomé de Souza.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.915, de 13 de abril de 2026