Decreto nº 21.920, de 13 de abril de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.005267/2026-91.
RESOLVE:
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Saúde, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando reunião com Ministério da Saúde, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 17/03/2026 à 18/03/2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito