Decreto nº 21.921, de 13 de abril de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta noProcesso SEI nº 004.006773/2026-15.

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 03 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 26/04/2026 à 29/04/2026, para o seu deslocamento a cidade de Porto Alegre/RS, objetivando participar do 3º Encontro Embaixadores da Educação com foco em ampliar o financiamento da educação e utilizar melhor os recursos disponíveis.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito