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Decreto nº 21.923, de 13 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21923

2026

13 de Abril de 2026

Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.

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Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membropara compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEInº 006.001491/2026-01.

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Exonerar, a partir de 14 de abril de 2026, RODRIGO FERREIRA CAMPOS - Assessor Técnico doConselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.

        Art. 2º. 

        Nomear, a partir de 14 de abril de 2026, REGICLEI GOMES NINA - Assessor Técnico para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Rodrigo Ferreira Campos.

          Art. 3º. 

          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            LEONARDO BARRETO DE MORAES

            Prefeito