SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001492/2026-48.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 01 de abril de 2026, DANIELA TASHICA MUZUCO RIBEIRO - Titular, matrícula nº 108988, representante da Câmara Municipal, para compor Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura, em substituição a Jonathan Bezerra da Silva, nomeado pelo Decreto nº 20.141, de 28 de junho de 2024.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.924, de 14 de abril de 2026