Decreto nº 21.903, de 07 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21903

2026

7 de Abril de 2026

Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".

a A

Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001266/2026-67.

    CONSIDERANDO o Poder de Autotutela da Administração Pública, que lhe confere anular seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade ou revogá-los por conveniência e oportunidade, conforme consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; e

    CONSIDERANDO a necessidade de adequação técnica da estrutura organizacional, visando a otimização dos processos internos e a eficiência no atendimento das demandas da pasta de saúde.

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      O Anexo II do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Decreto.

        Anexo II

        QUADRO GERAL CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO (QGC)

        CONTROLE QUANTITATIVO DE CARGOS

        CLASSIFICAÇÃO/ NÍVEL

        SGOV

        SMTI

        SMD

        SMPDC

        FUNCULTURAL

        PGM

        CGM

        SEMDEC

        SEMTEL

        SEMAD

        SEMIAS

        SEMAGRIC

        SEMUSA

        SEMED

        SEINFRA

        SEMEC

        SECOM

        SMCL

        SEMA

        SEMTRAN

        DAS 16

        6

        1

        1

        0

        0

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        DAS 15

        5

        0

        1

        1

        1

        1

        1

        1

        3

        1

        1

        1

        1

        1

        2

        5

        1

        3

        1

        1

        DAS 14

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        DAS 13

        3

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        1

        0

        0

        0

        0

        DAS 12

        3

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        DAS 11

        14

        0

        0

        1

        0

        2

        0

        0

        1

        0

        0

        0

        5

        5

        3

        1

        4

        16

        1

        0

        DAS 10

        19

        0

        0

        0

        0

        0

        2

        0

        1

        2

        0

        1

        1

        0

        1

        3

        1

        7

        0

        0

        DAS 09

        0

        0

        0

        0

        0

        8

        0

        0

        0

        0

        0

        0

        1

        1

        0

        3

        0

        0

        0

        0

        DAS 08

        17

        5

        3

        0

        4

        4

        12

        11

        7

        6

        7

        6

        13

        10

        11

        17

        4

        12

        7

        6

        DAS 07

        4

        0

        1

        0

        0

        11

        0

        4

        0

        4

        1

        2

        10

        1

        3

        6

        1

        8

        0

        4

        DAS 06

        33

        11

        20

        1

        1

        25

        20

        13

        11

        12

        7

        5

        13

        15

        31

        11

        19

        22

        16

        4

        DAS 05

        14

        13

        7

        9

        13

        23

        7

        37

        26

        28

        23

        20

        106

        38

        52

        40

        5

        36

        25

        33

        DAS 04

        1

        0

        0

        0

        0

        0

        10

        19

        6

        7

        1

        14

        2

        7

        0

        3

        9

        12

        10

        4

        DAS 03

        12

        0

        1

        0

        3

        5

        0

        15

        6

        0

        38

        5

        72

        3

        20

        13

        9

        11

        2

        0

        DAS 02

        10

        0

        10

        2

        4

        4

        0

        1

        16

        43

        28

        15

        24

        35

        97

        3

        6

        0

        23

        5

        DAS 01

        11

        2

        12

        11

        2

        21

        5

        9

        14

        3

        25

        18

        24

        34

        27

        21

        6

        5

        3

        14

         

        Art. 2º. 

        O Anexo XV do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, passa a vigorar com a redação constante no Anexos II deste Decreto.

          Anexo XV

          SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)

          UNIDADE

          CARGO

          DAS

          QNT

          Gabinete da Secretaria

          SECRETÁRIO MUNICIPAL

          SUBSÍDIO

          1

          Gabinete da Secretaria

          SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

          DAS 15

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR ESPECIAL I

          DAS 11

          2

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR EXECUTIVO III

          DAS 10

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR TÉCNICO II

          DAS 07

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          3

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR III

          DAS 03

          1

          Gabinete da Secretaria

          ASSESSOR I

          DAS 01

          24

          Assessoria de Controle Interno

          SUPERVISOR DE CONTROLE

          DAS 05

          1

          Ouvidoria do SUS

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR CHEFE

          DAS 08

          1

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR TÉCNICO II

          DAS 07

          2

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          7

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR IV

          DAS 04

          2

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR III

          DAS 03

          18

          Assessoria Técnica

          ASSESSOR II

          DAS 02

          12

          Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

          COORDENADOR IV

          DAS 11

          1

          Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

          ASSESSOR TÉCNICO II

          DAS 07

          1

          Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

          ASSESSOR II

          DAS 02

          2

          Departamento de Contabilidade e Finanças

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Contabilidade

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Demonstrativos e Prestação de Contas

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Prestação de Contas dos Fundos

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Orçamento

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Conciliação de Contas Bancárias e Tesouraria

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Convênios e Contratos

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          DIRETOR EXECUTIVO I

          DAS 11

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          ASSESSOR EXECUTIVO II

          DAS 09

          1

          Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          3

          Diretoria Executiva de Administração

          DIRETOR EXECUTIVO I

          DAS 11

          1

          Divisão de Apoio Administrativo e Manutenção

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Prestação de Contas de Diárias

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Apuração de Inadimplência Contratual

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Gestão, Controle e Fiscalização de Contratos Continuados

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Acompanhamento de Serviços Essenciais

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Aquisições e Contratações

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Processos e Mandados Judiciais

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle e Gerenciamento de Registros de Preços

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle de Aquisições de Materiais de Consumo

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Educação Permanente

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Planejamento e Gestão

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Instrumentos de Gestão

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Acompanhamento de Condições de Trabalho em Unidades de Saúde

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Regulação, Avaliação e Controle

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Regulação

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Controle e Auditoria do SUS

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Gestão de Pessoas

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Folha de Pagamento

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Jornada de Trabalho

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Almoxarifado e Patrimônio

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Patrimônio

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Distribuição e Controle de Materiais de Consumo

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Transporte

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Gestão de Frota

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Vigilância em Saúde

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Riscos

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Fiscalização e Licenciamento

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Arrecadação

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Controle de Vetores

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Controle de Qualidade de Diagnósticos de Malária

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Controle de Endemias, Dengue e Malária

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Pesquisa e Diagnósticos de Zoonoses e Entomologia

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Vigilância Epidemiológica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis/IST

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo dos Sistemas de Informações

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Vigilância em Saúde

          CHEFE I

          DAS 02

          10

          Departamento de Assistência Farmacêutica

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão da Central de Abastecimento Farmacêutico

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Linhas de Cuidados na Atenção Primária em Saúde

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Laboratório

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento de Atenção Básica

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão do Centro de Práticas Integrativas e Complementares

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Estratégia de Saúde da Família e Linhas de Cuidado

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Saúde da Mulher

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Saúde da Criança e Adolescente

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Saúde do Homem e Idoso

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Divisão de Saúde Bucal

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Serviço Social

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Imunização

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo de Saúde Rural e Urbano

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Núcleo Logístico da Rede de Frios

          CHEFE II

          DAS 03

          1

          Gerente da Unidade Básica de Saúde (Urbana e Distrital)

          GERENTE II

          DAS 05

          39

          Administrador de Unidade Básica de Saúde Rural

          ADMINISTRADOR DE UBS

          DAS 03

          13

          Departamento de Média e Alta Complexidade

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Apoio Operacional da Urgência e Emergência

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio à Serviços Especializados

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio à Assistência Hospitalar

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Saúde Mental

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Apoio ao Diagnóstico

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Especialidades Médicas

          GERENTE II

          DAS 05

          2

          Unidade Técnica de Enfermagem

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Unidade Técnica Médica

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          2

          Centro de Referência em Saúde da Mulher

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro Especializado em Reabilitação

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Serviço de Atendimento Especializado - SAE

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial (Infanto Juvenil)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Centro de Atenção Psicossocial (Caps II)

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Coordenadoria do SAMU

          COORDENADOR II

          DAS 07

          1

          Gerente da Base Descentralizada do Distrito de Jaci Paraná

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Departamento da Maternidade

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Coordenadoria de Unidade de Pronto Atendimento

          COORDENADOR II

          DAS 07

          5

          Divisão de Enfermagem

          GERENTE II

          DAS 05

          5

          Divisão Médica

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão Administrativa

          GERENTE II

          DAS 05

          5

          Unidade Técnica de Odontologia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          1

          Unidade Técnica de Laboratório

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          5

          Unidade Técnica de Farmácia

          RESPONSÁVEL TÉCNICO

          DAS 03

          5

          TOTAL

          273

          Art. 3º. 

          As alterações decorrentes da transformação de cargos de que trata este Decreto não implicarão aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se exclusivamente de reorganização interna da estrutura de cargos em comissão da SEMUSA.

            Art. 4º. 

            Eventual saldo remanescente decorrente das transformações de cargos estabelecidas neste Decreto, poderá ser utilizado em atos futuros da mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesa orçamentária ou financeira.

              Art. 5º. 

              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de abril de 2026.

                LEONARDO BARRETO DE MORAES

                Prefeito

                  Anexo I

                  (Anexo II do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025)

                  QUADRO GERAL CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO (QGC)

                  CONTROLE QUANTITATIVO DE CARGOS

                  CLASSIFICAÇÃO/ NÍVEL

                  SGOV

                  SMTI

                  SMD

                  SMPDC

                  FUNCULTURAL

                  PGM

                  CGM

                  SEMDEC

                  SEMTEL

                  SEMAD

                  SEMIAS

                  SEMAGRIC

                  SEMUSA

                  SEMED

                  SEINFRA

                  SEMEC

                  SECOM

                  SMCL

                  SEMA

                  SEMTRAN

                  DAS 16

                  6

                  1

                  1

                  0

                  0

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  DAS 15

                  5

                  0

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  3

                  1

                  1

                  1

                  1

                  1

                  2

                  5

                  1

                  3

                  1

                  1

                  DAS 14

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  DAS 13

                  3

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  1

                  0

                  0

                  0

                  0

                  DAS 12

                  3

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  DAS 11

                  14

                  0

                  0

                  1

                  0

                  2

                  0

                  0

                  1

                  0

                  0

                  0

                  5

                  5

                  3

                  1

                  4

                  16

                  1

                  0

                  DAS 10

                  19

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  2

                  0

                  1

                  2

                  0

                  1

                  1

                  0

                  1

                  3

                  1

                  7

                  0

                  0

                  DAS 09

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  8

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  1

                  1

                  0

                  3

                  0

                  0

                  0

                  0

                  DAS 08

                  17

                  5

                  3

                  0

                  4

                  4

                  12

                  11

                  7

                  6

                  7

                  6

                  13

                  10

                  11

                  17

                  4

                  12

                  7

                  6

                  DAS 07

                  4

                  0

                  1

                  0

                  0

                  11

                  0

                  4

                  0

                  4

                  1

                  2

                  10

                  1

                  3

                  6

                  1

                  8

                  0

                  4

                  DAS 06

                  33

                  11

                  20

                  1

                  1

                  25

                  20

                  13

                  11

                  12

                  7

                  5

                  13

                  15

                  31

                  11

                  19

                  22

                  16

                  4

                  DAS 05

                  14

                  13

                  7

                  9

                  13

                  23

                  7

                  37

                  26

                  28

                  23

                  20

                  106

                  38

                  52

                  40

                  5

                  36

                  25

                  33

                  DAS 04

                  1

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  10

                  19

                  6

                  7

                  1

                  14

                  2

                  7

                  0

                  3

                  9

                  12

                  10

                  4

                  DAS 03

                  12

                  0

                  1

                  0

                  3

                  5

                  0

                  15

                  6

                  0

                  38

                  5

                  72

                  3

                  20

                  13

                  9

                  11

                  2

                  0

                  DAS 02

                  10

                  0

                  10

                  2

                  4

                  4

                  0

                  1

                  16

                  43

                  28

                  15

                  24

                  35

                  97

                  3

                  6

                  0

                  23

                  5

                  DAS 01

                  11

                  2

                  12

                  11

                  2

                  21

                  5

                  9

                  14

                  3

                  25

                  18

                  24

                  34

                  27

                  21

                  6

                  5

                  3

                  14

                    Anexo II

                    (Anexo XV do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025)

                    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)

                    UNIDADE

                    CARGO

                    DAS

                    QNT

                    Gabinete da Secretaria

                    SECRETÁRIO MUNICIPAL

                    SUBSÍDIO

                    1

                    Gabinete da Secretaria

                    SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

                    DAS 15

                    1

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR ESPECIAL I

                    DAS 11

                    2

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR EXECUTIVO III

                    DAS 10

                    1

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR TÉCNICO II

                    DAS 07

                    1

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR TÉCNICO I

                    DAS 06

                    3

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR III

                    DAS 03

                    1

                    Gabinete da Secretaria

                    ASSESSOR I

                    DAS 01

                    24

                    Assessoria de Controle Interno

                    SUPERVISOR DE CONTROLE

                    DAS 05

                    1

                    Ouvidoria do SUS

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR CHEFE

                    DAS 08

                    1

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR TÉCNICO II

                    DAS 07

                    2

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR TÉCNICO I

                    DAS 06

                    7

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR IV

                    DAS 04

                    2

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR III

                    DAS 03

                    18

                    Assessoria Técnica

                    ASSESSOR II

                    DAS 02

                    12

                    Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

                    COORDENADOR IV

                    DAS 11

                    1

                    Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

                    ASSESSOR TÉCNICO II

                    DAS 07

                    1

                    Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira

                    ASSESSOR II

                    DAS 02

                    2

                    Departamento de Contabilidade e Finanças

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Contabilidade

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Demonstrativos e Prestação de Contas

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Prestação de Contas dos Fundos

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Orçamento

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Conciliação de Contas Bancárias e Tesouraria

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Convênios e Contratos

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

                    DIRETOR EXECUTIVO I

                    DAS 11

                    1

                    Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

                    ASSESSOR EXECUTIVO II

                    DAS 09

                    1

                    Diretoria Executiva da Secretaria de Saúde

                    ASSESSOR TÉCNICO I

                    DAS 06

                    3

                    Diretoria Executiva de Administração

                    DIRETOR EXECUTIVO I

                    DAS 11

                    1

                    Divisão de Apoio Administrativo e Manutenção

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Prestação de Contas de Diárias

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Apuração de Inadimplência Contratual

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Gestão, Controle e Fiscalização de Contratos Continuados

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Acompanhamento de Serviços Essenciais

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Aquisições e Contratações

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Controle de Processos e Mandados Judiciais

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Controle e Gerenciamento de Registros de Preços

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Controle de Aquisições de Materiais de Consumo

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Educação Permanente

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Planejamento e Gestão

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Instrumentos de Gestão

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Acompanhamento de Condições de Trabalho em Unidades de Saúde

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Regulação, Avaliação e Controle

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Regulação

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Controle e Auditoria do SUS

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Gestão de Pessoas

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Folha de Pagamento

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Jornada de Trabalho

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Almoxarifado e Patrimônio

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Patrimônio

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Distribuição e Controle de Materiais de Consumo

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Transporte

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Gestão de Frota

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Vigilância em Saúde

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Controle de Riscos

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Fiscalização e Licenciamento

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Arrecadação

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Controle de Vetores

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Controle de Qualidade de Diagnósticos de Malária

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Controle de Endemias, Dengue e Malária

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Pesquisa e Diagnósticos de Zoonoses e Entomologia

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS)

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Vigilância Epidemiológica

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis/IST

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo dos Sistemas de Informações

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Vigilância em Saúde

                    CHEFE I

                    DAS 02

                    10

                    Departamento de Assistência Farmacêutica

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão da Central de Abastecimento Farmacêutico

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Linhas de Cuidados na Atenção Primária em Saúde

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Laboratório

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento de Atenção Básica

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão do Centro de Práticas Integrativas e Complementares

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Estratégia de Saúde da Família e Linhas de Cuidado

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Saúde da Mulher

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Saúde da Criança e Adolescente

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Saúde do Homem e Idoso

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Divisão de Saúde Bucal

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Serviço Social

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Imunização

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Núcleo de Saúde Rural e Urbano

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Núcleo Logístico da Rede de Frios

                    CHEFE II

                    DAS 03

                    1

                    Gerente da Unidade Básica de Saúde (Urbana e Distrital)

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    39

                    Administrador de Unidade Básica de Saúde Rural

                    ADMINISTRADOR DE UBS

                    DAS 03

                    13

                    Departamento de Média e Alta Complexidade

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Apoio Operacional da Urgência e Emergência

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Apoio à Serviços Especializados

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Apoio à Assistência Hospitalar

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Saúde Mental

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Apoio ao Diagnóstico

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Centro de Especialidades Médicas

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    2

                    Unidade Técnica de Enfermagem

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    2

                    Unidade Técnica de Laboratório

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    2

                    Unidade Técnica de Farmácia

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    2

                    Unidade Técnica Médica

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    2

                    Centro de Referência em Saúde da Mulher

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Centro Especializado em Reabilitação

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Serviço de Atendimento Especializado - SAE

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Centro de Atenção Psicossocial

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Centro de Atenção Psicossocial (Infanto Juvenil)

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Centro de Atenção Psicossocial (Caps II)

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Coordenadoria do SAMU

                    COORDENADOR II

                    DAS 07

                    1

                    Gerente da Base Descentralizada do Distrito de Jaci Paraná

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão de Enfermagem

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão Médica

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão Administrativa

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Departamento da Maternidade

                    DIRETOR I

                    DAS 08

                    1

                    Divisão de Enfermagem

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão Médica

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão Administrativa

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Unidade Técnica de Laboratório

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    1

                    Unidade Técnica de Farmácia

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    1

                    Coordenadoria de Unidade de Pronto Atendimento

                    COORDENADOR II

                    DAS 07

                    5

                    Divisão de Enfermagem

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    5

                    Divisão Médica

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    1

                    Divisão Administrativa

                    GERENTE II

                    DAS 05

                    5

                    Unidade Técnica de Odontologia

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    1

                    Unidade Técnica de Laboratório

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    5

                    Unidade Técnica de Farmácia

                    RESPONSÁVEL TÉCNICO

                    DAS 03

                    5

                    TOTAL

                    273