Decreto nº 21.944, de 24 de abril de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 003.000257/2026-89.
RESOLVE:
TORNAR válida a viagem doSuperintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINIO, cadastro nº10078190, pelo seu deslocamento aMaceió - AL, objetivando participar da Smart GOV ANCITI 2026, que tem como objetivo realizar intercâmbio de gestores públicos do Brasil, arbitrando e concedendo, 2 (duas) diárias e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021,no período de16/03/2026 à 18/03/2026.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito