Decreto nº 21.987, de 11 de maio de 2026
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.001171/2026-44.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), CASSIO MOURA SILVA, cadastro nº 10081137, 3 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021,no período de 11/05/2026 à 14/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de Brasília (DF), objetivando atender a convite do Ministério da Cultura para participação no 2º Encontro Nacional Territórios da Cultura, além de realização de visitas institucionais aos Ministérios do Turismo e do Esporte e à Câmara dos Deputados para alinhamento e captação de recursos destinados ao fomento do esporte e turismo local.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito