Decreto nº 22.028, de 21 de maio de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

22028

2026

21 de Maio de 2026

Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.

a A

Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.

    PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.003826/2026-39.

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Nomear, pelo período de 1º/06/2026 a 30/06/2026, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 2º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Ligia Maria Souza Lima do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

          LEONARDO BARRETO DE MORAES

          Prefeito