Decreto nº 22.009, de 15 de maio de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.001371/2025-16.
RESOLVE:
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao Distrito de União Bandeirantes - RO, objetivando a participação e cumprimento da agenda no Aniversário do distrito de União Bandeirantes, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, no período de 03/12/2025 à 04/12/2025.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito