SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Vigência a partir de 19 de Abril de 2002.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

TMS TMI TVL TVT TVR

"Autoriza o Executivo Municipal a estender os benefícios instituídos pela lei Federal nº 4.950-A de 22 de abril de 1966, aos servidores municipais contratados para a função de Veterinária".

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do Art. 170 da Constituição do Estado de Rondônia, promulga a seguinte

LEl:

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial dos servidores municipais para a função de Veterinária nos termos definidos pela Lei Federal nº 4.950-A de 22 de abril de 1966.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

As progressões funcionais desses servidores, obedecerão as normas estabelecidas no art. 2º da Lei Municipal nº 702 de 04 de novembro de 1987.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 3º.