Lei nº 167, de 28 de março de 1979

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

167

1979

28 de Março de 1979

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público

a A
Dispõe sôbre a denominação de Logradouro Público.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe sao conferidas em Lei,

    FAÇO SABER que a Camara Municipal de Porto Velho aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI :
       
        Art. 1º. 
        Fica denominada Avenida HILDEBRANDO LOPES DE OLIVEIRA , a atual Avenida Nicaragua, situada nesta cidade de Porto Velho.
          Art. 2º. 
          O Executivo Municipal promovera a fixaçao de placas identificativas e atualizaçao das Fichas Cadastrais , bem como dos Titulos de Posse das areas marginais da referida via publica.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
               
                 
                - Eng°. Luiz Gonzaga Farias Ferreira -
                PREFEITO MUNICIPAL

                - Téc. Adm. Sérgio Baffi -
                DIRETOR DO Departamento DE ADMINISTRAÇÃO

                - Tarcila de Castro -
                Diretora do Departamento de Finanças

                - Téc. Adm. Sérgio Baffi -
                Resp. p/ Departamento DE PLANEJAMENTO
                 
                - Eng°. Sebastião Assef Valladares -
                DIRETOR DO DEPARTº. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 

                - José de Freitas Atallah -
                Diretor do DEPARTº. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

                - João Gomes de Souza Neto -
                Diretor do DEPARTº. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

                - Eng°. Sebastião Assef Valladares -
                Resp. p/ Departamento de Obras Municipal 

                - Ignácio de Loyola Barros Reis -
                DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

                - Francisco Araújo da Silva -
                Diretor do Departamento de Serv. Urbanos