SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo IV (TABELA DE VENCIMENTO – FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO) da Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remu neração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, posteriormente alterado pela Lei Complementar 683, de 16 de outubro de 2017, que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei Complementar.

Anexo IV

FAIXA INICIAL PROFESSOR/ESPECIALISTA 40 HE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

CARGO	NÍVEL	REFERÊNCIA
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03
PROFESSOR	II	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	II	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.520,67	1.530,77	1.540,87	1.550,99	1.561,08	1.571,19	1.581,28	1.591,40	1.601,49	1.611,60	1.621,71	1.631,81	1.641,91	1.652,01	1.662,12	1.672,22	1.682,32	1.692,43
PROFESSOR	II	1.851,30	1.864,71	1.878,11	1.891,53	1.904,95	1.918,35	1.931,76	1.945,17	1.958,57	1.971,98	1.985,41	1.998,81	2.012,22	2.025,63	2.039,03	2.052,45	2.065,87	2.079,27
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.851,30	1.864,71	1.878,11	1.891,53	1.904,95	1.918,35	1.931,76	1.945,17	1.958,57	1.971,98	1.985,41	1.998,81	2.012,22	2.025,63	2.039,03	2.052,45	2.065,87	2.079,27

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.352,29	1.360,71	1.369,12	1.377,55	1.385,96	1.394,40	1.402,81	1.411,23	1.419,64	1.428,07	1.436,49	1.444,90	1.453,33	1.461,74	1.470,16	1.478,59	1.487,01	1.495,42
PROFESSOR	II	1.627,81	1.638,98	1.650,15	1.661,34	1.672,51	1.683,68	1.694,85	1.706,04	1.717,21	1.728,38	1.739,56	1.750,73	1.761,91	1.773,08	1.784,26	1.795,43	1.806,61	1.817,79
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.627,81	1.638,98	1.650,15	1.661,34	1.672,51	1.683,68	1.694,85	1.706,04	1.717,21	1.728,38	1.739,56	1.750,73	1.761,91	1.773,08	1.784,26	1.795,43	1.806,61	1.817,79

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.183,90	1.190,64	1.197,37	1.204,11	1.210,84	1.217,57	1.224,31	1.231,05	1.237,78	1.244,52	1.251,25	1.257,98	1.264,72	1.271,46	1.278,20	1.284,93	1.291,66	1.298,40
PROFESSOR	II	1.404,32	1.413,26	1.422,20	1.431,13	1.440,08	1.449,02	1.457,96	1.466,89	1.479,77	1.484,78	1.493,73	1.502,66	1.511,59	1.520,54	1.529,48	1.538,42	1.547,35	1.556,29
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.404,32	1.413,26	1.422,20	1.431,13	1.440,08	1.449,02	1.457,96	1.466,89	1.479,77	1.484,78	1.493,73	1.502,66	1.511,59	1.520,54	1.529,48	1.538,42	1.547,35	1.556,29

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do início da sua vigência.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Anexo IV

FAIXA INICIAL PROFESSOR/ESPECIALISTA 40 HE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

CARGO	NÍVEL	REFERÊNCIA
CARGO	NÍVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03
PROFESSOR	II	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	II	2.557,74	2.577,64	2.597,54	2.617,44	2.637,34	2.657,24	2.677,14	2.697,03	2.716,93	2.736,83	2.756,73	2.776,63	2.796,53	2.816,43	2.836,33	2.856,23	2.876,13	2.896,03

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.520,67	1.530,77	1.540,87	1.550,99	1.561,08	1.571,19	1.581,28	1.591,40	1.601,49	1.611,60	1.621,71	1.631,81	1.641,91	1.652,01	1.662,12	1.672,22	1.682,32	1.692,43
PROFESSOR	II	1.851,30	1.864,71	1.878,11	1.891,53	1.904,95	1.918,35	1.931,76	1.945,17	1.958,57	1.971,98	1.985,41	1.998,81	2.012,22	2.025,63	2.039,03	2.052,45	2.065,87	2.079,27
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.851,30	1.864,71	1.878,11	1.891,53	1.904,95	1.918,35	1.931,76	1.945,17	1.958,57	1.971,98	1.985,41	1.998,81	2.012,22	2.025,63	2.039,03	2.052,45	2.065,87	2.079,27

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.352,29	1.360,71	1.369,12	1.377,55	1.385,96	1.394,40	1.402,81	1.411,23	1.419,64	1.428,07	1.436,49	1.444,90	1.453,33	1.461,74	1.470,16	1.478,59	1.487,01	1.495,42
PROFESSOR	II	1.627,81	1.638,98	1.650,15	1.661,34	1.672,51	1.683,68	1.694,85	1.706,04	1.717,21	1.728,38	1.739,56	1.750,73	1.761,91	1.773,08	1.784,26	1.795,43	1.806,61	1.817,79
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.627,81	1.638,98	1.650,15	1.661,34	1.672,51	1.683,68	1.694,85	1.706,04	1.717,21	1.728,38	1.739,56	1.750,73	1.761,91	1.773,08	1.784,26	1.795,43	1.806,61	1.817,79

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.183,90	1.190,64	1.197,37	1.204,11	1.210,84	1.217,57	1.224,31	1.231,05	1.237,78	1.244,52	1.251,25	1.257,98	1.264,72	1.271,46	1.278,20	1.284,93	1.291,66	1.298,40
PROFESSOR	II	1.404,32	1.413,26	1.422,20	1.431,13	1.440,08	1.449,02	1.457,96	1.466,89	1.479,77	1.484,78	1.493,73	1.502,66	1.511,59	1.520,54	1.529,48	1.538,42	1.547,35	1.556,29
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.404,32	1.413,26	1.422,20	1.431,13	1.440,08	1.449,02	1.457,96	1.466,89	1.479,77	1.484,78	1.493,73	1.502,66	1.511,59	1.520,54	1.529,48	1.538,42	1.547,35	1.556,29

Lei Complementar nº 775, de 19 de julho de 2019