Lei nº 2.405, de 07 de junho de 2017
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE
RONDÔNIA - ASATRACOCIRO, associação de direito privado sem fins lucrativos de
duração indeterminada, fundada em 05 de março de 2015, inscrita no CNPJ n°
22.310.634/0001-83, com sede na Rua Militão Dias de Oliveira, n° 662, Bairro Agenor de
Carvalho. CEP n° 76.820-218. no Município de Porto Velho - RO.
Parágrafo único
A referida entidade se enquadra nas exigências das
Leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.