Lei nº 2.694, de 04 de novembro de 2019
Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 2.076/2013 de 03 de outubro de 2013, a “Sport Club
Santa Fé”, associação pública, pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ nº 28.929.809/0001-11, fundada em 02 de setembro
de 2017, conforme estatuto, com sede localizada na Rua Raimundo
Cantuária nº 10480, Bairro Jardim Santana, CEP 76828-690, Porto
Velho – Rondônia
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.