SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989

Norma correlata Lei nº 901, de 23 de julho de 1990

Norma correlata Lei nº 1.172, de 05 de outubro de 1994

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO VELHO – FIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, art. 87, combinado com os artigos 65, § 1º, inciso III, e 67, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Fica instituído, nos termos desta Lei, o Plano de Carreira, Cargos e Salários do pessoal da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho – FIMA, destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em carreira e assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público.

Art. 2º.

Para efeito desta lei considera-se:

I –

Servidor Público: denominação genérica a Funcionário Público na forma do Estatuto, da Constituição e da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

II –

Funcionário Público: pessoa regularmente investida em cargo público;

III –

Plano de Carreira, Cargos e Salários: o conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a vida funcional dos servidores da Fundação Instituto de Meio Ambiente-FIMA;

IV –

Cargo Público: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade de natureza previamente atribuídos ao servidor público com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres da FIMA, de provimento em caráter efetivo ou em comissão;

V –

Cargo de provimento efetivo: conjunto de funções e responsabilidades, criadas por Lei, com base na estrutura organizacional da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho-FIMA, vencimento pago pela FIMA e acessível a todos os brasileiros, mediante concurso público;

VI –

Cargo de Provimento em Comissão: conjunto de funções e responsabilidades, criadas pelo estatuto da FIMA, com base na estrutura organizacional da Fundação Instituto de Meio Ambiente, de livre nomeação e exoneração, atendidas as exigências legais para o exercício do cargo;

VII –

Grupo Ocupacional: conjunto de categoria funcionais, reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento;

VIII –

Categoria Funcional: conjunto de atividades desdobráveis em classes e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho;

IX –

Funções gratificadas: conjunto de funções e responsabilidades definidas por Lei, com base na estrutura da FIMA, privativas do servidor estável ocupante de cargo efetivo;

X –

Carreira: conjunto de classes pertinentes ao mesmo grupo ocupacional, hierarquizadas segundo o grau de responsabilidade e complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos que as integra;

XI –

Classe: conjunto de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quando ao grau de complexidade e nível de responsabilidade;

XII –

Quadro: agrupamento de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas integrantes do quadro de pessoal da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho-FIMA, necessário e adequado à consecução dos seus objetivos institucionais;

XIII –

Faixa: nível salarial indicativo do vencimento básico fixado para a classe, atribuído ao ocupante do cargo em decorrência do seu progresso funcional;

XIV –

Tabela salarial: conjunto de retribuições pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e faixas;

XV –

Progressão Funcional: passagem do servidor de uma para outra classe imediatamente posterior do mesmo grupo; e

XVI –

Ascenção funcional: passagem do servidor de uma para outra classe ou categoria funcional, dentro do mesmo ou para outro grupo ocupacional.

Art. 3º.

O Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho-FIMA é constituído de:

I –

composição dos grupos ocupacionais;

II –

linha de transposição dos cargos;

III –

hierarquização dos cargos e das classes;

IV –

tabelas salariais;

V –

enquadramento funcional; e,

VI –

descrição de atividades dos cargos.

§ 1º

A composição dos grupos ocupacionais e dos cargos é a enunciada no Anexo I.

§ 2º

Os cargos deste Plano são hierarquizadas para definição das faixas, levando em conta a escolaridade e o grau de complexidade das tabelas a eles inerentes.

TÍTULO II

DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

Art. 4º.

Segundo a correlação, afinidade, natureza dos trabalhos e o nível de conhecimento aplicados, os grupos ocupacionais abrangem várias atividades, compreendendo:

I –

Atividade de Nível Superior: cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo do conhecimentos específicos, para cujo provimento exige-se graduação de nível superior;

II –

Apoio Técnico e Administrativo: cargos que correspondem às atividades auxiliares e técnicas, para cujo provimento é exigida escolaridade de 2º grau completo ou curso equivalente; e,

III –

Apoio Operacional e Serviços Diversos: cargos que compreendem atividades auxiliares, geralmente elementares e de rotina, cujo provimento requer escolaridade de até 8ª série do primeiro grau.

TÍTULO III

DAS TABELAS SALARIAIS

Art. 5º.

Os vencimentos bases dos grupos ocupacionais estão divididos em 20 (vinte) classes, contendo 15(quinze) faixas devidamente escalonadas, observância o intervalo contínuo entre as faixas (ANEXO IV).

§ 1º

Os intervalos entre as classes variam na proporção contínua de 10% (dez por cento), e de 5% (cinco por cento) entre as faixas.

Art. 6º.

Os vencimentos dos cargos em comissão e função gratificada, no total de 20 (vinte) cargos, terão como base o valor do salário do Prefeito do Município de Porto Velho, conforme tabela Anexo V.

TÍTULO IV

DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

Art. 7º.

O Quadro Geral de Pessoal da Fundação Instituto de Meio Ambiente – FIMA é constituído pelo somatório dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas.

Art. 8º.

O quadro de provimento efetivo será constituído pelos cargos e respectivas lotações definidas no anexo I.

Art. 9º.

Os cargos em comissão e funções gratificadas da FIMA são constantes do anexo II.

Art. 10.

A primeira investidura no cargo dar-se-á na classe e faixa iniciais, após aprovação em concurso público.

Art. 11.

A nomeação para os cargos públicos mencionados neste Plano será feita:

I –

em caráter efetivo: quando mediante concurso público para a classe inicial da série de classes;

II –

em comissão e de confiança: quando se tratar de cargo público de livre nomeação e exoneração nos termos da Lei; e,

III –

em substituição: no impedimento legal do ocupante de cargo em comissão e de confiança.

TÍTULO V

DA PROGRESSÃO

Art. 12.

Progressão é o avanço do servidor na escala de vencimento estabelecido em lei específica dentro do mesmo cargo, podendo ser horizontal ou vertical.

§ 1º

Quando a mudança ocorrer na mesma classe, denominar-se-á Progressão Horizontal e, quanto implicar mudança de classe, Progressão Vertical, a qual ocorrerá somente dentro da carreira isolada do servidor.

§ 2º

Não fará juz às progressões constantes no parágrafo anterior o servidor em estágio probatório, em disponibilidade ou, ainda, enquadrado em quaisquer das situações previstas no art. 76 da Lei nº 901, de 23 de julho de 1990.

Art. 13.

As progressões funcionais dar-se-á de acordo com o efetivo exercício na respectiva classe, em função de disponibilidade de vagas, observados os critérios de antiguidade e merecimento, na proporção de 2/3 (dois terços) e 1/3 (um terço), respectivamente, e, obedecendo o que estabelece o Título III, Capítulo III, da Lei nº 901/90.

Art. 14.

A Presidência da FIMA editará normas disciplinando o processo de avaliação de desempenho e o instituto da progressão.

TÍTULO VI

DA REMUNERAÇÃO

Art. 15.

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.

Art. 16.

Os vencimentos dos funcionários e servidores que compõe o quadro efetivo da FIMA, são os estabelecidos no anexo IV desta Lei.

Art. 17.

A estrutura remuneratória dos servidores públicos da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho – FIMA tea a seguinte composição:

I –

vencimento básico;

II –

gratificações;

III –

indenização; e,

IV –

adicionais por tempo de serviço, noturno e etc.

Parágrafo único

Ficam mantidas as atuais gratificações, indenizações e adicionais a que fazem jus os funcionários da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho – FIMA, por força do que dispõe a Lei nº 901, de 23 de julho de 1990.

Art. 18.

Fica concedida aos servidores da FIMA, a gratificação por exercício de atividades insalubres ou com risco de vida, nos termos da Lei n 901, de 23 de julho de 1990, calculados sobre o vencimento básico.

Art. 19.

Fica concedida gratificação de nível superior, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo vencimento básico, aos servidores do Quadro Permanente da FIMA, que tenha concluído curso de nível superior.

Art. 20.

Fica concedida a gratificação de 2/3 (dois terços) sobre o salário base aos servidores que, comprovadamente, desenvolvem suas atividades e tarefas na elaboração, conferência e análise da folha de pagamento nos setores da Divisão de Recursos Humanos e Divisão Administrativa Financeira da FIMA.

Art. 21.

A remuneração dos cargos efetivos, em comissão e das funções de confiança da Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho – FIMA é a constante dos Anexos IV e V, observados os reajustes gerais e as antecipações concedidos aos servidores públicos municipais.

Art. 22.

Aplica-se aos servidores da FIMA, no que couber, o disposto na Lei nº 1.172/94.

Art. 23.

O adicional por tempo de serviço é devido aos servidores do quadro efetivo de que trata o art. 8º desta Lei, à razão de 2% (dois por cento), após cada período de um ano de efetivo exercício na FIMA ou no Serviço Público Municipal, e incide sobre a sua remuneração.

§ 1º

O adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, incorpora-se ao vencimento para todos os efeitos legais.

§ 2º

O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço a partir do mês que completar o anuênio.

Art. 24.

Para efeitos deste Plano, consideram-se cargos em comissão os de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito do Município de Porto Velho, a saber:

I –

Presidente da FIMA;

II –

Vice-Presidente da FIMA;

III –

Diretor de Meio Ambiente e Recursos Naturais – DIMA;

IV –

Diretor de Administração e Finanças – DAF; e,

V –

Diretor do Parque Natural de Porto Velho – PANMP.

Art. 25.

Para os efeitos deste Plano, consideram-se funções de confiança as de nomeação e exoneração pelo Presidente da FIMA, ocupantes dos cargos de:

I –

Divisão de Administração;

II –

Divisão de Finanças;

III –

Divisão de Recursos Humanos;

IV –

Divisão de Qualidade e Proteção Ambiental;

V –

Divisão de Estudos e Projetos;

VI –

Divisão de Fiscalização;

VII –

Divisão de Pesca e Apicultura;

VIII –

Divisão de Vida Silvestre;

IX –

Divisão de Unidade de Conservação;

X –

Assessoria Jurídica;

XI –

Chefia de Gabinete;

XII –

Assessoria de Informática;

XIII –

Coordenadoria de Educação Ambiental;

XIV –

Auditoria;

XV –

Secretária Executiva.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26.

Os ocupantes dos cargos ocupacionais, integrantes do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Fundação Instituto de Meio Ambiente – FIMA, ficam sujeitos a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, excetuados aqueles regidos por legislação específica.

Art. 27.

Este Plano de Carreira, Cargos e Salários será revisado após 02 (dois) anos, contados de sua aprovação.

Art. 28.

A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:

I –

a juízo da autoridade competente; e,

II –

a pedido do próprio interessado.

Art. 29.

O afastamento do servidor da função de confiança dar-se-á;

I –

a pedido;

II –

a juízo da autoridade competente; e,

III –

afastamento de que trata o artigo 38 da Constituição Federal.

Art. 30.

Ficam criados, no quadro de provimento da Fundação Instituto de Meio Ambiente – FIMA, os cargos relacionados no Anexo I e II.

Art. 31.

A lotação quantitativa por setor, a hierarquização e a remuneração são as constantes nos Anexos II e III desta Lei.

Parágrafo único

Os requisitos e as atribuições dos cargos são os estabelecidos nos Anexos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI desta Lei.

Art. 32.

O reajuste salarial dos funcionários da FIMA terá como base o percentual concedido aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Art. 33.

As despesas decorrentes com a execução deste Plano correrão por conta das dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO VELHO-FIMA.

Art. 34.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 35.

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES
Prefeito

DJALMA XAVIER DE LACERDA
Presidente da Fundação Instituto de Meio Ambiente – FIMA

NILTON DANTAS DA SILVA
Procurador Geral

Anexo I

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPOS OCUPACIONAIS	CARGOS
	1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	2. AUXILIAR CONTABILIDADE
	3. AUXILIAR VETERINÁRIO
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO	4. DESENHISTA
ATA 200	5. ENFERMEIRO
	6. FISCAL AMBIENTAL
	7. MONITOR DE TRILHAS
	8. OPERADOR DE COMPUTADOR
	9. PROFESSOR
	10. TAXIODERMISTA
	11. TÉCNICO AGRÍCOLA
	12. TOPÓGRAFO

GRUPOS OCUPACIONAIS	CARGOS
	1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	2. AUXILIAR CONTABILIDADE
	3. AUXILIAR VETERINÁRIO
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO	4. DESENHISTA
ATA 200	5. ENFERMEIRO
	6. FISCAL AMBIENTAL
	7. MONITOR DE TRILHAS
	8. OPERADOR DE COMPUTADOR
	9. PROFESSOR
	10. TAXIODERMISTA
	11. TÉCNICO AGRÍCOLA
	12. TOPÓGRAFO

GRUPOS OCUPACIONAIS	CARGOS
	1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO
	2. ALMOXARIFE
	3. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS	4. COPEIRA
ASD 300	5. COZINHEIRA
	6.GUARDA DE PARQUE
	7. MATEIRO
	8. MOTORISTA
	9. TRATADOR DE ANIMAIS
	10. VIGIA

Anexo II

HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS

ASD 300

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA SALRIAL	QUANTIDE
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS	ASD 301	I A IV	DE 10 A 15	10
MOTORISTA	ASD 302	I A IV	DE 10 A 15	8
VIGIA	ASD 303	I A IV	DE 10 A 15	4
GUARDA DE PARQUE	ASD 304	I A IV	DE 10 A 15	4
MAREIRO	ASD 305	I A IV	DE 10 A15	12
TRATADOR DE ANIMAIS	ASD 306	I A IV	DE 10 A 15	3
ALMOXARIFE	ASD 307	I A IV	DE 10 A15	2
COZINHEIRA	ASD 308	I A IV	DE 10 A 15	3
COPEIRA	ASD 309	I A IV	DE 10 A 15	2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	ASD 310	I A IV	DE 10 A 15	10

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS	QUANTIDADE
PRESIDENTE	1
VICE-PRESIDENTE	1
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO	1
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS	1
DIRETOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL	1

CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARGOS	QUANTIDADE
GERENTES DE DIVISÃO	9
CHEFE DE GABINETE	1
ASSESSOR JURÍDICO	1
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	1
AUDITOR	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA	1
ASSESOR DE INFORMÁTICA	1

Anexo III

HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS 100

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA SALRIAL	QUANTIDE
GEÓLOGO	ANS 101	XVII A XX	DE 10 A 15	3
BIÓLOGO	ANS 102	XVII A XX	DE 10 A 15	2
ADVOGADO	ANS 103	XVII A XX	DE 10 A 15	1
GEÓGRAFO	ANS 104	XVII A XX	DE 10 A 15	1
ENGENHEIRO AGRONÔMO	ANS 105	XVII A XX	DE 10 A15	1
ENGENHEIRO FLORESTAL	ANS 106	XVII A XX	DE 10 A 15	1
MÉDICO VETERIÁRIO	ANS 107	XVII A XX	DE 10 A15	1
CONTADOR	ANS 108	XVII A XX	DE 10 A 15	1
TECNÓLOGICO AMBIENTAL	ANS 109	XVII A XX	DE 10 A 15	1
BOTÂNICO	ANS 110	XVII A XX	DE 10 A 15	1
CIENTISTA DE COMPUTAÇÃO	ANS 110	XVII A XX	DE 10 A 15	1
ENGENHEIRO CIVIL	ANS 112	XVII A XX	DE 10 A 15	1

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO- ATA 200

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA SALRIAL	QUANTIDE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	ATA 201	V A VIII	DE 10 A 15	10
AUXILIAR CONTABILIDADE	ATA 202	V A VIII	DE 10 A 15	1
OPERADOR DE COMPUTADOR	ATA 203	V A VIII	DE 10 A 15	1
AUXILIAR VETERINÁRIO	ATA 204	V A VIII	DE 10 A 15	1
MONITOR DE TRILHAS	ATA 205	V A VIII	DE 10 A15	6
TOPÓGRAFO	ATA 206	V A VIII	DE 10 A 15	1
TAXIODERMISTA	ATA 207	V A VIII	DE 10 A15	1
DESENHISTA	ATA 208	V A VIII	DE 10 A 15	1
ENFERMEIRO	ATA 209	V A VIII	DE 10 A 15	1
TÉCNICO AGRÍCOLA	ATA 210	V A VIII	DE 10 A 15	3
PROFESSOR	ATA 210	V A VIII	DE 10 A 15	2
FISCAL AMBIENTAL	ATA 212	V A VIII	DE 10 A 15	5

Anexo IV

F A I X A S

CLASSES	F1	F2	F3	F4	F5	F6	F7	F8	F9	F10	F11	F12	F13	F14	F15
I	120,75	126,75	133,13	139,78	146,77	154,11	161,82	169,91	178,40	187,32	196,69	206,52	216,85	227,69	239,08
II	132,83	139,97	146,44	153,76	161,45	169,52	178,00	186,90	196,14	206,06	216,36	227,18	238,53	250,46	262,98
III	146,11	153,41	161,08	169,14	177,59	186,47	195,80	205,59	215,87	226,66	237,99	249,89	262,39	275,51	289,28
I	160,72	168,75	177,19	186,05	195,35	205,12	215,38	226,15	237,45	249,33	261,79	274,88	288,63	303,06	318,21
V	176,79	185,63	194,91	204,66	214,89	225,63	236,92	248,76	261,20	274,26	287,97	302,37	317,49	333,36	350,03
VI	194,47	204,19	214,40	225,12	236,38	248,20	260,61	273,64	287,32	301,69	316,77	332,61	349,24	366,70	385,04
VII	213,92	224,61	235,84	247,63	260,02	273,02	286,67	301,00	316,05	331,85	348,45	365,87	384,16	403,37	423,54
VIII	235,31	247,07	259,43	272,40	286,02	300,32	315,33	331,10	347,66	365,04	383,29	402,46	422,58	443,71	465,89
IX	258,84	271,78	285,37	299,64	314,62	330,35	346,87	364,21	382,42	401,54	421,62	442,70	464,84	488,08	512,48
X	284,72	298,96	313,91	329,6	346,08	363,39	381,55	400,63	420,66	441,70	463,78	486,97	511,32	536,89	563,73
XI	313,19	328,85	345,30	262,56	380,69	399,72	419,71	440,70	462,73	485,87	510,16	535,67	562,45	590,57	620,10
XII	344,51	361,74	379,83	398,82	418,76	439,70	461,68	484,77	509,00	534,45	561,18	589,24	618,70	649,63	682,11
XIII	378,97	397,91	417,81	438,70	460,63	483,67	507,85	533,24	559,90	587,90	617,29	648,16	680,57	714,60	750,33
XIV	416,86	437,70	459,59	482,57	506,70	532,03	558,63	586,57	615,89	646,69	679,02	712,98	748,62	786,05	825,36
XV	458,55	481,48	505,55	530,83	557,37	585,24	614,50	645,22	677,48	711,36	746,93	784,27	823,49	864,66	907,89
XVI	504,40	529,62	556,10	583,91	613,10	643,76	675,95	709,75	745,23	782,49	821,62	862,70	905,83	951,13	998,68
XVII	554,84	582,59	611,71	642,30	674,42	708,14	743,54	780,72	819,76	860,74	903,78	948,97	996,42	1046,24	1098,55
XVIII	610,33	640,84	672,89	706,53	741,86	778,95	817,90	858,79	901,73	946,82	994,16	1043,87	1096,06	1150,86	1208,41
XIX	671,36	704,93	740,17	777,18	816,04	856,84	899,69	944,67	991,90	1.041,50	1093,57	1148,25	1205,67	1265,95	1329,25
XX	738,50	775,42	814,19	854,90	897,65	942,53	989,66	1039,14	1091,09	1145,65	1202,93	1263,08	1326,23	1392,54	1462,17

Anexo V

VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

PRESIDENTE	IGUAL AO ESTABELECIDO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL
VICE-PRESIDENTE E DIRETORES	50% DA GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE
GERENTES, COORDENADORES, ASSESSORES E CHEFE DE GABINETE	35% DA GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE
SECRETÁRIA EXECUTIVA	25% DA GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE

Anexo VI

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR -ANS

Denominação do cargo: GEÓLOGO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: elaborar e controlar os processos de obtenção dos metais a partir

dos minerais respectivos, estudar as ocorrências hídricas, assessorar em problema de

definição do tipo de solo, correção e obtenção de insumos, coordenar a análise de re-

latótio e outros documentos de área, desempenhar as atividades de que trata a Lei

n° 4.076 de 23 de junho de 1962.

Especificação: Aprovação emconcurso público.

Habilitação: Curso Superior em Geologia.

Denominação do Cargo; BIÓLOGO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior - ANS 100

Código: 102

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: realizar pesquisas e aplicar os conhecimentos científicos e técni-

cos em biologia no Parque Natural Municipal de Porto Velho, desenvolver outras

atividades de caráter profissional no campo da biologia.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso Superior em Biologia.

Denominação do Cargo: ADVOGADO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 103

Classe: XVII a XX.

Descrição sumária: coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídi-

ca, envolvendo emissão de parecer , estudo de processos, elaboração de contatos,

convênios, anteprojetos de leis, etc., orientar e patrocinar causas do judiciário e pres-

tar assessoramento jurídico á Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho-

FIMA, em todos os seus setores.

Especificações: Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB e aprovação em

concurso público.

Habilitação: Curso Superior em Direito.

Anexo VII

Denominação do cargo: GEÓGRAFO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 104

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: desempenhar as atividades de 01 a 12 e de 14 a 18 do artigo 1º da

Resolução nº 218 de 29 de junho de 1973, referente a levantamentos topográficos,

batimétricos, geodésicos e aerobatimétricos, elaboração de cartas topográficas e seus

serviços afins e correlatos.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso de Nível Superior em Geografia.

Denominação do Cargo; ENGENHEIRO AGRONÔMO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior - ANS 100

Código: 105

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: desempenhar as atividades de 01 a 18 do artigo 1°da resolução

n° 218 de 29 de junho de 1973, planejar e executar os programas e projetos de arbori-

zação, assessorar e projetar a formação de viveiros, participar da produlçao de mudas,

executar os tratos culturais de áreas arbirizadas e ajardinadas, assessorar os projetos

ambientais da FIMA em todos os setores, e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso Superior em Agronomia.

Denominação do Cargo: ENGENHEIRO FLORESTAL

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 106

Classe: XVII a XX.

Descrição sumária:desempenhar as atividades de 01 a 18 do artigo 1°da resolução

n° 218 de 29 de junho de 1973, referente á engenharia rural, contrução para fins flor-

estais e instalações complementares, submetria e inventário florestal, defesa florestal

e outras atividades compatíveis com o cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso de Nível Superior em Engenharia Florestal.

Anexo VIII

Denominação do cargo: MÉDICINA VETERINÁRIO

Código: 104

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: manter a saúde dos animais, realizar programas de controle de

zonoses, de nutrição, etc. ; expedi atestados de saúde para recebimento e envio de

animais para outros zoológicos, realizar necrópsia de expedir atestados de óbitos dos

animais falecidos; realizar palestras educativas, assessorar tecnicamente as chefias

imediatas, propondo idéias e atividades com fins de melhorar e tornar mais eficaz as

ações do zoológico e do parque ecológico, e xercer outras atividades inerentes ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso de Nível Superior em Medicina veterinária.

Denominação do Cargo; CONTADOR

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior - ANS 100

Código: 108

Classe: XVII a XX

Descrição sumária:planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução

das atividades contábeis de acordo com a legislação vigente, objetivando apurar os

elementos necessários para elaboração orçamentária, e controle da situação patrimonial

e financeira da fundaçaõ instituto de Meio Ambiente de Porto Velho -FIMA.

Especificação: Registro Profissional no CRC-RO e aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso Superior em Ciências Contábeis.

Denominação do Cargo: TECNÓLOHO AMBIENTAL

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 109

Classe: XVII a XX.

Descrição sumária:desempenhar as atividades de n°06 a 18 da resolução n° 218 de

29 de junho de 1973, as 3° e 4°, resolução 313/86 de 26 de setembro de 1986, dees-

envolver trabalhos de cunho técnico de meio ambiente, reordenar a permanência ou

extração de vegetais, autorização ambiental, orientar a execução de plantio e replantio

de mudas e sementes, podar as plantas cultivadas e nativas, e executar outras tarefas

compatíveis com o cargo..

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso Superior em Tecnologia Ambiental.

Anexo IX

Denominação do cargo: BOTÂNICO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 110

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: desenvolver pesquisas científicas, assessorar no desenvolvimento

de vegetais, descrição de seus caracterese sua classificação, estudos científicos botâ-

nicos em geral, definição e aplicação das plantas na alimentação e cura, contribuir

para os conhecimentos científicos partinentes aos programas e projetos da FIMA

para obtenção de melhorias no aprimoramento genético e na preservação das espécies

da flora regional, emitir laudos didaticamente como agente multiplicador de conhecimentos.

Especificação: Aprovação emconcurso público.

Habilitação: Curso de nível Superior em Botânico.

Denominação do Cargo; CIENTISTA DE COMPUTAÇÃO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior - ANS 100

Código: 111

Classe: XVII a XX

Descrição sumária: planejar, analisar, implementar e acompanhar projetos de sistema de

processamento de dados e treinamento de informação, adaptando-os á realidade da

Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho -FIMA, e solucionar pro-

blemas técnicos da área, assegurando a exatidãp e rapidez dos diversos projetos de in-

formação.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação: Curso de nível Superior na área de Ciência de Computação.

Denominação do Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 1412

Classe: XIV

Descrição sumária: planejar, elaborar projetos de engenharia civil, assessora na reali-

zação dos mesmos, supervisionar a construçâo e deficação, construçâo de galpões,

ambientais para animais, planejar e coordenar a urbanização do Parque Natural Mu-

nicipal de Porto Velho, orientar e controlar a execução de obras, desempenhar

funções técnicas de direção e coordenar a análise de relatórios e outros documentos de

sua área.

Especificações: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinaç: Curso de nível Superior em Engenharia Civil.

Denominação do cargo: ARQUITETO

Grupo Operacional: Atividade de Nível Superior -ANS 100

Código: 113

Classe: XIV

Descrição sumária: superfisão, coordenação, orientar técnica,

estudo, planejamento, projeto, especificação, estudo de viabilidade

técnico-econômica, assistência, assessoria e consultaria,

direção de obras e estdo técnico, desempenho de car-

go e função técnica, ensino pesquisa e análise, experimentação,

ensaio e divulgação técnica, extenção, elaboração de orçamento,

padronização, mensuração e controle de qualidade , execução de

obra e serviço técnico, produção técnica especializada, condu-

ção de trabalho técnico, condução de equipe de instalação

montagem, operação, reparo ou manutenção, todos referentes a

edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura

paisagistica e de interiores, planejamento físico, local, urbano

e regional.

Especificação: Aprovação emconcurso público.

Habilitação: Curso de nível Superior em Arquitetura.

Anexo X

GRUPO OPERACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO -ATA 200

Denominação do cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 100

Código: 201

Classe: v A VIII

Descrição sumária: anotar e registrar em fichas funvionais as contrações, rescisões,

exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimento e outros dados relativos

aos funcionários, auxiliar na elaboração e conferência de folha de pagamento, lançar

em fichas próprias os empenhos por ordem de verbas, classificar, organizar e preparar

expedientes protocolados, distribuindo, fazendo anotações e fichas de controle, operar

máquina xerox reproduzindo trabalhos de maior complexibilidade e orientando ser

vidores menos experientes na execução desses serviços, e executar outras tarefas correlatas.

Especificação: Aprovação emconcurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo ou equivalente e Curso de Datilografia.

Denominação do Cargo; AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 202

Classe: v A VIII

Descrição sumária: prestar serviços diversificados de caráter auxiliar em atividades

contábeis nas áreas de finanças, elaborar e datilografar os serviços referentes á con-

tabilidade, etc...

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo profissionalizante em Auxiliar de Técnico

em Contabilidade.

Denominação do Cargo: OPERADOR DE COMPUTADOR.

Grupo Operacional:Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 203

Classe: V a VII.

Descrição sumária: operar terminais de consulta, organizar e manter contreolada a digi-

tação, conferir registros digitdos corrigindo erros existentes, transcrever os dados de

documentos, orientando-se por "lay-out' e instrução, e desenvolver outras atividades

ligadas á área de operação em computadores.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo e curso específico de operação em computador.

Anexo XI

Denominação do cargo: AUXILIAR VETERINÁRIO

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 1200

Código: 204

Classe: v A VIII

Descrição sumária: executar atividades de assistência á saúde animal junto ao zooló-

gico do Parque Natural Municipal de Porto Velho, e executar outras tarefas compatíveis

com seu cargo.

Especificação: Aprovação emconcurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo e Curso específico na área.

Denominação do Cargo; MONITOR DE TRILHAS

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 205

Classe: v A VIII

Descrição sumária: receber e acompanhar os visitantes nas trilhas e nas demais

dependências do Parque Natural Municipal de Porto Velho, fazendo explanação sobre

as espécies vegetais, animais e demais componentes naturais ali existentes

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo

Denominação do Cargo: TOPÓGRAFO

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 206

Classe: V a VIII.

Descrição sumária: demaracr áreas, realizar levantamentos topográficos, delinear cur-

vas de nível, efetuar cálculos de barragens, e executar outras atvidades comparíveis

com o cargo

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo

Denominação do Cargo: TAXIODERMISTA

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 207

Classe: VIII.

Descrição sumária: desenvolver trabalhos de conhecimentos técnicos, dissecar animais

para estudo científico, conservá-los com aparência de vicos, contribuir para o

desenvolvimento da ciência na preservação das espécies em extinção.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo

Anexo XII

Denominação do cargo: DESENHISTA

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 1200

Código: 208

Classe: v A VIII

Descrição sumária: desenhar, projetar plantas, fazer desenhos de nomenclaturas

restituição aerofotogramétrica, topográfica, croquis e cartografia em geral e

exercer outras atividades inerentes ao cargo..

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo profissionalizante em desenho

Denominação do Cargo; ENFERMEIRO

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 209

Classe: v A VIII

Descrição sumária: efetuar curativos, executar atividades de desinfecção e esterilização

zelar pela limpeza de ordem do material, de equipamentos e de dependências de atividades

inerrentes ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo Profissionalizante em Enfermagem.

Denominação do Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 210

Classe: V a VIII.

Descrição sumária: executar trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por

profissionais de nível superior, operar e utilizar equipamentos, instalaçoes e materiais

agrícolas, efetuar levantamento de dados de natureza técnica, aplicar normas técnicas

concernentes aos respectivos trabalhos, conduzir equipes de execução de obras e serviços

técnicos, e executar outras tarefas correlatas.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo profissionalizante em Técnica Agrícola.

Anexo XIII

Denominação do cargo: PROFESSOR

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 1200

Código: 211

Classe: v A VIII

Descrição sumária: dominar técnicas de ensino, adquando-as de grupo, ser

capaz de elaborar a programação e as atividades curriculares de uma classe.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo em magistério.

Denominação do Cargo; FISCAL AMBIENTAL

Grupo Operacional: Apoio Técnico Administrativo -ATA 200

Código: 212

Classe: v A VIII

Descrição sumária: realizar levantamentos, vistorias e avaliações; efetuar

medições coletas de amostras para análise técnicas e de contrôle; proceder

inspeções e vistorias de rotinas, bem como apurar irregularidaes e infrações;

verificar a observância das normas e padrões ambientes vigentes; e lavrar

notificações e autos de infração.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:2° Grau Completo com experiÊncia comprovada na área

ambiental.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS-

ASD 300

Denominação do Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 301

Classe: I a IV.

Descrição sumária: executar serviços gerais de limpeza na sede da FIMA, lavando

, limpando, enpanando, encerando e lustrando móveis e utensílios, verificando

constantemente a situação de limpesa e higiene dos toaletes, abastecendo-os com

sabonetes, papel higiênico, toalha de rosto, preparar, abastecer e servir café,

sucos, água e outros, controlar e manter os estoques de gêneros alimentícios e

materiais de limpeza indispensáveis á execução de suas tarefas, e, nas áreas dos

projetos de arborização, efetuar serviços de plantio, limpeza e adubação.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizado.

Denominação do cargo: MOTORISTA

Grupo Operacional: Apoio Apoio Ocupacional e Serviços Diversos - ASD 300

Código: 302

Classe: I a IV

Descrição sumária: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal:Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação Classe B

Anexo XIV

Denominação do cargo: vigia

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 303

Classe: I a IV

Descrição sumária: executar serviços de guarda e vigilância garantindo

a segurança do patrimônio da FIMA, fiscalizando a entrada e saída de pessoas

e materiais na FIMA/PV, verificar no final de cada expediente se janelas e portas

estão fechadas, se as lâmpadas e demais aparelhos elétronicos encontram-se desligados

e desempenhar outras funções inerentes ao cargo de vigilante.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizado.

Denominação do Cargo; GUARDA DE PARQUE

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 304

Classe: I a IV

Descrição sumária: fiscalizar a entrada e saída de pessoas e materiais em todas

as instalações do Parque Natural Municipal de Porto velho, efetuar rondas periódicas

pelas trilhas , percorrendo-as e verificando a segurança das instalações e das pessoas

do Parque, verificar ao final do expediente a permanência de pessoas não autotorizadas

na área de acesso restrito do Parque, verificar se as portas e janelas das dependências

do parque estão fechadas e se as luminárias e aparelhos elétricos estão desligados

proibir rigorosamente a entrada de pessoas não credenciadas e de estranhos, inspecionar

todas as dependências, comunicando ao superior qualquer anormalidade encontrada, e desem-

penhar outras funções inerentes ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizado.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS-

ASEDE 300

Denominação do Cargo: MATEIRO

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 305

Classe: I a IV.

Descrição sumária: exercer as funções braçais de limpeza, poda, e derrubada de árvore

necessárias á preservação a abertura de trilhas do Parque Natural Municipal de Porto Velho

localizar, identificar ae coletar espécies florestais e medicinais de interesse da FIMA

operar máquinas e equipamentos necessários ao bom desempenho de suas tarefas, acompanhar os

responsáveis em trabalho ao viveiro, e desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizado.

Anexo XV

Denominação do cargo: TRATADOR DE ANIMAIS

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 306

Classe: I a IV

Descrição sumária: preparar a distribuir sistematicamente aos animais ração, sal

mineral, volumosas, água e outros alimentos, executar todas as práticas de vacinação,

tratamento de umbigo, belicagem, ordenha, castração e outras sob orientação técnica,

executar sistematicamente limpeza, desinfecção, conservação e troca de canos em aviários

pocilgas, estábulos, casas e outras instalações de animais, executar e manejo de animais

silvestres ou domesticados na área do zoológico, e desempenhar outras atividades inerentes

ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizado.

Denominação do Cargo; ALMOXARIFE

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 307

Classe: I a IV

Descrição sumária: controlar o recebimento, a saída e a entrada de materiais, manter o controle

de estoque existente atualizado, elaborar previsão para compra de materiais, efetuar a distribuição

dos materiais requisitados e levantamento físico- financeiro mensal, constando os materiais existentes

e conferir as fichas de controle de estoque.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: 1° Grau Completo.

Denominação do Cargo: COZINHEIRA

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 308

Classe: I a IV.

Descrição sumária: executar atividades ao preparo de refeições para os funcionários do Parque Natural

Municipal de Porto Velho e desempenhar outras atividades relacionadas ao cargo.

Especificações: aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizada.

Anexo XVI

Denominação do cargo: copeira

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 309

Classe: I a IV

Descrição sumária: Preparar lanches, sucos e servi-los ás crianças das escolas que visitam o Parque

Natural Municipal de Porto Velho, e executar outras atividades referentes ao cargo.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: Alfabetizada.

Denominação do Cargo; AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Grupo Operacional: Apoio Ocupacional e Serviços Diversos -ASD 300

Código: 310

Classe: I a IV

Descrição sumária: fornecer material de consumo quando requisitado por pessoas e orgãos compententes

receber e conservar material em prateleiras ou armários apropriados, de acordo com as normas e os

procedimentos estabelecidos, registrar a entrega de material em livros próprios, recepcipcionar pessoas

em ante- salas de gabinetes, fornecendo-lhes informações, orientando-as aos setores competentes com as

pessoas indicadas, executar e receber ligações telefÔnicas, registrando os telefonemas atendidos e ano-

tando recados quando necessário, datilografar documentos simples, e executar outras tarefas correlatas.

Especificação: Aprovação em concurso público.

Habilitação Profissinal: 1° Grau Completo ou equivalente.

Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 1996