SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

“Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina em Porto Velho e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º.

Fica instituída a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

Art. 2º.

A Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho

Art. 3º.

VETADO.

I –

VETADO;

II –

VETADO;

III –

VETADO;

IV –

VETADO;

Art. 4º.

VETADO;

Art. 5º.

VETADO;

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Autor: Ver. Aleks Palitot.

Projeto de lei nº 3.978/2019.

Lei nº 2.750, de 15 de abril de 2020