SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

“Dispõe sobre a denominação de 'Morada Sul' ao Conjunto Habitacional de Interesse Social FNHIS I e suas Ruas e dá outras Providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Denomina de “Morada Sul” o Conjunto de Interesse Social situado no Bairro Floresta, nos termos da planta esquemática constante no anexo I.

Art. 2º.

Tornam-se oficiais, e passam a integrar os mapas do Município de Porto Velho as vias integrantes ao Conjunto Habitacional de Interesse Social Morada Sul, nos termos da planta esquemática constante no anexo I, denominadas de:

I –

Rua Açaí;

II –

Rua Abiu;

III –

Rua Carambola;

IV –

Rua Cupuaçu;

V –

Rua Castanha;

VI –

Rua Graviola;

VII –

Rua Cajá.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

JOSÉ LUIZ STORER JÚNIOR

Procurador Geral do Município

Anexo I

Lei nº 2.439, de 26 de outubro de 2017