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Lei nº 2.413, de 21 de julho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2413

2017

21 de Julho de 2017

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A FESTA DO SERTÃO NORDESTINO”.

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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A FESTA DO SERTÃO NORDESTINO”.
    O  PREFEITO  EM  EXERCÍCIO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I:
       
        Art. 1º. 
        Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, a FESTA DO SERTÃO NORDESTINO a ser realizada na 2° quinta-feira de julho, até o 2° domingo de julho, durante quatro dias, coordenada pela Associação Beneficente Educacional Nova Aliança.
          Art. 2º. 
          Os incentivos junto às Instituições Públicas ou Privadas, cobrirão eventuais despesas decorrentes desta Lei.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
               
                EDGAR NILO TONIAL
                Prefeito em Exercício

                JOSÉ LUIZ STORER JÚNIOR
                Procurador Geral do Município

                Projeto de Lei nº 3.507/2017.
                Autoria: Márcio Oliveira.