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Lei nº 2.400, de 01 de junho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2400

2017

1 de Junho de 2017

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeitável Loja Simbólica Estudo e Trabalho nº 1461, com Sede e Foro na cidade de Porto Velho."

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“Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeitável Loja Simbólica Estudo e Trabalho nº 1461, com sede e foro na cidade de Porto Velho”.
    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  usando  das atribuições  que  lhe  é  conferida  no  inciso  IV,  do  artigo  87,  da  Lei  Orgânica  do Município de Porto Velho.

    FAÇO  SABER  que  a CÂMARA  MUNICIPAL  DE  PORTO  VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

    L E I :
       
        Art. 1º. 
        Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a AUGUSTA GRANDE BENFEITORA DA ORDEM RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICO ESTUDO E TRABALHO Nº 1461, instituição de sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Porto Velho, Rua José Bonifácio nº 1172, bairro Olaria, fundada em 20 de janeiro de 1957, de caráter filantrópico, assistencial, educacional e cultural.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito

              JOSÉ LUIZ STORER JUNIOR
              Procurador Geral do Município

              Projeto de Lei nº 3.496/2017.
              Autor: Ver.: Edwilson Negreiros.