Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.398, de 09 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2398

2017

9 de Maio de 2017

“Incluir o dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho”

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Incluir o dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        Fica incluída no calendário municipal da cidade de Porto Velho, a seguinte data comemorativa Dia do Obreiro Universal a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de julho
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito

              JOSÉ LUIZ STORER JUNIOR
              Procurador Geral do Município

              Projeto de Lei n°3.481/2017
              Autoria: Vereador Edésio Fernandes