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Lei nº 2.265, de 08 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2265

2015

8 de Dezembro de 2015

“Institui ''semana de estudos sobre a doença da Epilepsia e suas manifestações Neuropsiquiátricas e Viscerais'' no Município de Porto Velho”.

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“Institui ''semana de estudos sobre a doença da Epilepsia e suas manifestações Neuropsiquiátricas e Viscerais'' no Município de Porto Velho”.
    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  usando  da  atribuição que  lhe  conferem  os  artigos  65  e  87,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica  do  Município  de  Porto Velho. 

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

    L E I: 
       
        Art. 1º. 
        Fica instituída a “Semana de Estudos sobre a Epilepsia e suas manifestações Neuropsiquiátricas e Viscerais”, que será realizada anualmente na semana do mês de março em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Epilepsia dia 26.
          Parágrafo único  
          O evento de que trata o caput deste artigo integrará o calendário oficial do Município de Porto Velho.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
                MAURO NAZIF RASUL
                Prefeito

                MIRTON MORAES DE SOUZA
                Procurador Geral do Município

                Projeto de Lei nº 3.285/2015.
                Autor: Ver.: Jurandir Bengala.