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Lei nº 2.229, de 29 de junho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2229

2015

29 de Junho de 2015

“Inclui o evento Prova Pedestre – Corridas Três Caixas D'Águas, a ser comemorado, anualmente no mês de setembro, e dá outras providências”.

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“Inclui o evento Prova Pedestre – Corridas Três Caixas D'Águas, a ser comemorado, anualmente no mês de setembro, e dá outras providências”.
    O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguintes,

    LEI :
       
        Art. 1º. 
        Fica criado a Prova Pedestre no Município de Porto Velho, com a seguinte redação: O EVENTO “PROVA PEDESTRE – CORRIDA DAS TRÊS CAIXAS D'ÁGUAS”.
          Art. 2º. 
          O evento ocorrerá dia 07 de Setembro de todo ano.
            Art. 3º. 
            VETADO.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor após a regulamentação pelo Poder Executivo Municipal.
                 
                  MAURO NAZIF RASUL
                  Prefeito

                  MIRTON MORAES DE SOUZA
                  Procurador Geral do Município

                  Projeto de Lei nº 3.115/2014.
                  Autoria: vereador. José Iracy Macário Barros.