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Lei nº 2.243, de 24 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2243

2015

24 de Agosto de 2015

“Altera a denominação da Rua Juventude,para Rua Raissa Lopes”.

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“Altera a denominação da Rua Juventude, para Rua Raissa Lopes”.
    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  no  uso  das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        Fica alterado o nome da Rua Juventude, que passa a denominar-se Rua Raíssa Lopes.
          Art. 2º. 
          Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de nomenclaturas de que trata esta Lei devendo atentar-se para o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 1.893/2010.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                 
                  MAURO NAZIF RASUL
                  Prefeito

                  MIRTON MORAES DE SOUZA
                  Procurador Geral do Município

                  Projeto de Lei nº 3.272/2015.
                  Autoria: Vereador Marcelo Reis