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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 3.560, de 19 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.557, de 19 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.556, de 19 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.555, de 19 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.554, de 19 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.553, de 16 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 08,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.552, de 16 de dezembro de 1988
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.551, de 15 de dezembro de 1988
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.550, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Decreto Cancelado. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.549, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.548, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.547, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO CENTRAL medindo 10,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.546, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO CENTRAL medindo 20,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.545, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DA OLARIA medindo 10,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.544, de 14 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.543, de 13 de dezembro de 1988
Ementa: Doa área de terras à IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.542, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE RONDÔNIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.541, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Declara de Utilidade Pública a IGREJA CRISTÃ PENTECOSTAL DO BRASIL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.540, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA DELTA Nº 09 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.539, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Declara de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL DEUS É A VERDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.538, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988, combinado com a Lei nº 764 de 31 de agosto de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.537, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.536, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.535, de 09 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.534, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 04,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.533, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 08,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.532, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 04,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.531, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 04,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.530, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 03,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.529, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 10,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.528, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 08,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.527, de 08 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 04,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.526, de 06 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.525, de 06 de dezembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.524, de 02 de dezembro de 1988
Ementa: Estabelece preço único para as corridas de táxi durante as festividades natalinas e de fim de ano, na Bandeira II. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.523, de 02 de dezembro de 1988
Ementa: Reajusta a tarifa para as corridas de táxis no perímetro urbano de Porto Velho e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.522, de 02 de dezembro de 1988
Ementa: Fixa novo valor de tarifa para o transporte Coletivo Urbano (ônibus) no Município de Porto Velho e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.521, de 01 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO CENTRAL medindo 20,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.520, de 01 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO P. DE CHÃO medindo 06,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.519, de 01 de dezembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área da Praça Jonathas Pedrosa, medindo 10,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.518, de 29 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.517, de 29 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.516, de 29 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.514, de 29 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.513, de 24 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.512, de 24 de novembro de 1988
Ementa: Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO CENTRAL medindo 08,00 M². Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.511, de 23 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.510, de 23 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 3.509, de 23 de novembro de 1988
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |