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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 2.223, de 21 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 08,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.222, de 21 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 08,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.221, de 21 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 08,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.220, de 10 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do Mercado Central medindo 08,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.219, de 10 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por QUATRO ANOS, de área do MIRANTE II medindo 61,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.218, de 10 de janeiro de 1985
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por QUATRO ANOS, de área na Praça das Caixas D'água medindo 75,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.217, de 07 de janeiro de 1985
Ementa: Reajusta a tarifa para as corridas de táxis no perímetro urbano de Porto Velho e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.216, de 07 de janeiro de 1985
Ementa: Fixa novo valor de tarifa para o Transporte Coletivo Urbano (ônibus) no Município de Porto Velho e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.215, de 02 de janeiro de 1985
Ementa: Reajusta vencimentos salários e proventos dos servidores municipais, e pessoal inativo e em disponibilidade, do Executivo e Legislativo do Município de Porto Velho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.214, de 26 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.213, de 21 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.212, de 19 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 368 de 05 de dezembro de 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.211, de 19 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal Nº 369 de 05 de dezembro de 1984, combinado com o Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.210, de 18 de dezembro de 1984
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.209, de 17 de dezembro de 1984
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.208, de 15 de dezembro de 1984
Ementa: Estabelece preço único para as corridas de táxis durante as festividades natalinas e de fim de ano, na bandeira II. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.207, de 07 de dezembro de 1984
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 60,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.206, de 07 de dezembro de 1984
Ementa: Estabelece o Plantão de Farmácias e Drogarias nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.205, de 05 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.204, de 05 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.203, de 05 de dezembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.202, de 27 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.201, de 27 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.200, de 21 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.199, de 16 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.198, de 12 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.197, de 08 de novembro de 1984
Ementa: Declara de útilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.196, de 08 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335, de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.195, de 07 de novembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.194, de 07 de novembro de 1984
Ementa: Normatiza a concessão de diárias, valores, critérios de comprovação da utilização e prazo os servidores municipais e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.193, de 30 de outubro de 1984
Ementa: Autoriza a atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.192, de 26 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.191, de 24 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.190, de 22 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.189, de 22 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.188, de 19 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 335 de 18 de outubro 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.187, de 17 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.186, de 17 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.185, de 15 de outubro de 1984
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.174 de 18.09.84 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.184, de 09 de outubro de 1984
Ementa: Revoga o decreto nº 209, de 10/08/62. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.183, de 01 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.182, de 01 de outubro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.181, de 25 de setembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.180, de 24 de setembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.179, de 24 de setembro de 1984
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.178, de 21 de setembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.177, de 21 de setembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 317, de 27 de julho 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.176, de 19 de setembro de 1984
Ementa: Concede a EMY - Flores, bomboniéres e Lanchonete Ltda., permissão remunerada uso, do próprio situado na Praça Jonatas Pedrosa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.175, de 18 de setembro de 1984
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.174, de 18 de setembro de 1984
Ementa: Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 186, de 24 de abril 1980. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |