Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências" - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 144 de 2022 | Proposição aprovada em primeira votação | 21/12/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 145 de 2022
Processo: -
Autor: EDEVALDO NEVES, ENFERMEIRO RONEUDO, JURANDIR BENGALA, MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, MÁRCIO OLIVEIRA, PAULO TICO, RAI FERREIRA, Vereadora Ellis Regina, Vereador Dr. Gilber, Vereador Dr. Júnior Queiroz, Vereador Edimilson Dourado, Vereador Everaldo Fogaça, Vereador Márcio Pacele, Vereador Wanoel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 145 de 2022 | Proposição aprovada em primeira votação | 21/12/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 146 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho." - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 146 de 2022 | Proposição aprovada em primeira votação | 21/12/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 760 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração dos artigos 1º, caput, I , §1º e II, artigo 3º, caput, §1º, 2º, §3º, todos da Resolução nº 671-CMPV-2022, de 06 de dezembro de 2022, e dá outras providências". - Projeto de Resolução nº 760 de 2023 | Matéria protocolada | 05/01/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |