Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1291 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos Á Lei Complementar nº 905, de 07 de julho de 2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1291 de 2023 | Matéria lida em plenário | 04/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 7º ao Art. 47 d Lei Orgânica do Município de Porto Velho. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 148 de 2023 | Matéria protocolada | 05/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 595 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor RANIERY ARAÚJO COELHO Presidente de FECOMÉRCIO/RO”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 595 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/09/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
PARECER nº 099/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.528/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dispõe sobre os locais da parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no Município de Porto Velho." - - Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado por duas sessões. |