Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1116 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4041 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação de vias do projeto de regularização fundiária do núcleo urbano de União Bandeirantes e dá outras providências" - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4042 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação de vias no loteamento Ecoville e dá outras providências" - - |
Aprovada por maioria absoluta |