Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1300 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho. - Projeto de Lei Complementar nº 1300 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/11/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4590 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4590 de 2023 | Matéria protocolada | 27/11/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4551 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Participação Cidadã por Meio das Redes Sociais Oficiais do Poder Executivo no Município de Porto Velho". - Projeto de Lei nº 4551 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/12/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Veto nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO". - Veto nº 312 de 2023 | Veto aguardando inclusão na ordem dia | 23/11/2023 - Discussão e Votação.
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Veto Rejeitado |