Matérias do Expediente (77ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Vereador Edimilson Durado que "Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno e Síndrome do Pânico."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da Dislexia, do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, dentre outros distúrbios de aprendizagem, na educação básica."

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências.

"Apresenta-se projeto de lei para reconhecer como utilidade pública para o município de Porto Velho/RO, a Associação dos Agropecuaristas Gleba Rio Preto - Porto Patuá."

Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências.