Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4007 de 2020
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas no município de Porto Velho, e dá outras providências" - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4036 de 2020
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Porto Velho, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências" - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4026 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a denominação da Rua Guiana para Alameda Jornalista Euro Tourinho". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1117 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 587, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |