Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Vereador Edimilson Durado que "Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno e Síndrome do Pânico."

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências."

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.536/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo que "Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da Dislexia, do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, dentre outros distúrbios de aprendizagem, na educação básica."

Discussão e Votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº404, de 27 de dezembro de 2010 que trata de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências e Lei Complementar nº969, de 18 de dezembro de 2023

Segunda Discussão e Votação.