Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 796 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a inclusão do Capítulo X ao Título VIII – Das Disposições Legislativas Especiais, da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno, e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 796 de 2024 | Matéria protocolada | 22/04/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4593 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4593 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/04/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |