Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.557/2023, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que “Autoriza a criação de programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência domestica no Município, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providencias.”

Discussão e Votação.

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Candelária de Porto Velho, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.