Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4707 de 2025 | Matéria protocolada | 03/01/2025 - Segunda discussão e votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Cria Nova Codificação, Nomenclaturas e Competências dos Cargos em Comissão e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1353 de 2025 | Proposição transformada em lei | 16/01/2025 - Segunda discussão e votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |