Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1365 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Complementar nº 851, de 23 de maio de 2021, que dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1365 de 2025 | Matéria com parecer da comissão | 25/04/2025 - Segunda Discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |