Votação Nominal
Matéria: Veto nº 391 de 2025
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4.702/2024, que “Dispõem sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) expedida por hospitais e maternidades públicas e articulares do Município de Porto Velho".

Votos
Vereador Adalto Bandeirantes - Não Votou
Vereador Adriano Gomes - Não Votou
Vereadora Ellis Regina - Não
Vereadora Sofia Andrade - Não
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo - Não
Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não
Vereador Dr. Macário Barros - Não
Vereador Edimilson Dourado - Não
Vereador Everaldo Fogaça - Não
Vereador Fernando Silva - Não
Vereador Gedeão Negreiros - Não Votou
Vereador Jeovane Ibiza - Não
Vereador Marcos Combate - Não
Vereador Nilton Souza - Não
Vereador Pastor Bruno Luciano - Não
Vereador Pastor Evanildo - Não
Vereador Pedro Geovar - Não
Vereador Wanoel - Não
Vereador Zé Paroca - Não Votou


Resultado da Votação: Veto Rejeitado

Observações