Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Valorização do Professor", e dá outras providências. - - |
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1118 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3997 de 2019
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Porto Velho e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Proíbe atividade de transporte de valores no interior de supermercados, shopping centers e estabelecimentos similares durante o horário de atendimento ao público no Município de Porto Velho e dá outras providências. - - |
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