Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 5042 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a autorização para a doação de imóvel do município ao estado de Rondônia, sob a gestão do tribunal de justiça do estado de Rondônia, é da outras providencias - |
Matéria lida |